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NR-13 - SEGURANÇA NA OPERAÇÃO DE UNIDADE DE PROCESSO

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SITE EAD CWSE BRASIL COMPANY LTDAIDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTESCONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login e senha, doravante chamado de ALUNO.CONTRATADA: A empresa de razão social "CWSE BRASIL COMPANY LTDA", inscrita no CNPJ/MF sob o no 18.551.688/0001-63, com sede administrativa na Avenida Francisco Mota, 55, CEP 59.626-105, Mossoró - RN.CLÁUSULA PRIMEIRA - SERVIÇO PRESTADO:1.1. Este Contrato de Prestação de Serviços diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela contratada por meio de seu site na internet, disponível no endereço eletrônico ead.cwse.com.br1.2. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deve obrigatoriamente aceitar e cumprir as cláusulas deste contrato.CLÁUSULA SEGUNDA - DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS:2.1. A contratada se compromete a disponibilizar ao aluno acesso ao(s) curso(s) adquiridos(s) durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo por imprevistos ou motivos de força maior. As vídeo-aulas, quando disponíveis, serão acessadas diretamente por meio do site ead.cwse.com.br. Não é possível baixá-las para execução fora do ambiente de estudo online.2.2. A contratada se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom andamento do curso, disponibilizando equipe de suporte via atendimento online, telefone e e-mail.2.3. Todos os cursos são disponibilizados em formato eletrônico, contando com apostilas digitais que podem ser arquivadas e/ou impressas pelo aluno. Todos os cursos cumprem com um conteúdo programático, disponível na página de "detalhes" de cada curso. Alguns cursos contam com recursos adicionais, como conteúdo interativo, vídeo-aulas e outros materiais de apoio.2.4. A contratada se compromete a disponibilizar o acesso ao curso por pelo menos 3 meses após a inscrição da data dos cursos GRÁTIS  com suporte de 30 dias pelos nossos tutores e 90 dias após a data da compra para cursos pagos para suporte dentro desse prazo. Nos cursos da área de Energia Eólica ou Petroleo e Gás, Máquinas realizados por meio de vídeo-aulas interativas, a contratada se compromete a disponibilizar o acesso à aula em que o aluno se encontra, pelo tempo que for necessário para concluí-la, desde que dentro dos 90 dias citados anteriormente. Após a conclusão do curso, o aluno poderá rever todo o conteúdo, desde o início, ficando disponivel para consulta até 6 meses. 2.5. Cada curso conta com uma carga horária estimada, porém não há nenhuma obrigatoriedade por parte do aluno em finalizar o curso dentro desta carga horária. O tempo de conclusão varia exclusivamente de acordo com a disponibilidade e o ritmo de estudo do aluno, este tempo pode ser maior ou menor do que a carga horária inicialmente estimada para o curso. 2.6. Todos os cursos a partir 01/05/2017 vai gerar Desempenho do aluno e boletim de notas que poderá ser solicitado pelo aluno após conclusão do curso. 2.7. Durante o período do curso nossos tutores estarão acompanhando o desempenho dos alunos, caso verifique que o aluno está tentando conseguir o certificado antecipadamente, nosso tutor poderá inicialmente alertar o aluno e solicitar a repetição do modulo, caso volte a tentar pular etapas do curso o aluno poderá ser bloqueado por 30 dias ou até ser desligado do site. CLÁUSULA TERCEIRA - DEVERES DA CONTRATADA:3.1. Disponibilizar ao aluno o material didático em formato eletrônico para acompanhamento do curso.3.2. Disponibilizar uma equipe de tutoria para auxiliar o aluno em dúvidas referentes ao conteúdo do curso.3.3. Fornecer acesso a um certificado de conclusão de curso aos alunos concluintes com aproveitamento igual ou superior a 70% (Curso na teoria e prática), de acordo com o curso especifico a participar.3.4. Caso o aluno não atinja o aproveitamento mínimo, caberá à contratada, mediante solicitação do aluno, conceder nova chance para o aluno fazer as avaliações, sem custo adicional até 30 dias após reprovação. 3.5. Disponibilizar CTA - Centro de Treinamento Alfa para as aulas práticas na cidade Mossoró/ RN.3.6. O certificado serão impressos e ficará disponiveis em nosso CTA (Centro de Treinamento Alfa) em Mossoró/ RN, para alunos de outro estado ou quando não tem condições de retirar em nosso escritório, o mesmo poderá ser enviado por e-mail para aluno após conclusão de todos os módulos e avaliações após sua aprovação com média maior que 70% de aproveitamento e conclusão das aulas práticas quando for necessário, é dever do aluno cadastrar e manter atualizado seus dados para que o Certificado não saia informações erradas para gerar custos adicionais para o mesmo.CLÁUSULA QUARTA - DEVERES DO ALUNO:4.1. Ao se cadastrar, o aluno compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro.4.2. É responsabilidade do aluno providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet para acessar os cursos do site.4.3. É dever do aluno entrar em contato com a equipe de Atendimento do site, caso qualquer problema ou imprevisto ocorra durante o curso e de marcar as aulas práticas de acordo com o calendário da escola por motivo dos cursos serem corridos.4.4. O aluno se compromete a acessar o conteúdo disponível para cada curso contratado dentro dos prazos estabelecidos pelo curso, estudar e posteriormente fazer as avaliações.4.5. Participar dos cursos que exigem aulas presenciais para complementar a finalização dos módulos dentro de um prazo de 90 dias (Os cursos tem prazos curtos de validade e é necessário que seja finalizado dentro desse prazo)4.6. O aluno deverá ao final do curso teórico participar da prova online com tempo variante em média de 20 a 30 minutos no máximo, o aluno terá 3 oportunidades para realizar a prova, caso o mesmo não obtenha 70%, a banca avaliadora poderá reiniciar todo o conteúdo do curso para que o mesmo possa revisar e assim aprimorar seus conhecimentos, participando de uma nova avaliação com novas 3 oportunidades para que assim obtenha 70% da média, este processo poderá se repetir quantas vezes forem necessárias para aprovação do aluno. (Sem custo financeiro adicional).CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO:5.1. Os cursos da modalidade GRÁTIS não terão custo algum para o aluno.5,2. Os cursos modalidade Pagos são disponibilizados no formato pré-pago, ou seja, são liberados para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.5.3. Cada curso na modalidade pago possui um valor específico, que ao ser pago dá o direito ao aluno de participar do curso inteiro, conforme a programação disponibilizada. Todos os cursos são pagos uma única vez. Não há nenhum tipo de mensalidade ou custo adicional a ser pago, exceto no caso de pagamento do curso a prazo que será pago. 5.4. O aluno se compromete a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) para caso surja a necessidade de confirmar alguma informação.5.5. O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.5.6. As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário, Cartão de Crédito, Débito Online, Depósito Bancário ou PIX. Os prazos de liberação do(s) curso(s) são:    (i) Boleto Bancário: liberado automaticamente em 1 dia útil após o pagamento.    (ii) Cartão de Crédito / Débito Online: liberado automaticamente após a confirmação do débito realizado. Esta confirmação quase sempre ocorre alguns poucos segundos após o aluno finalizar a transação. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar o débito.    (iii) Depósito Bancário:  Em caso de depósito bancário em uma de nossas contas, o aluno deve entrar em contato com a equipe de atendimento via atendimento online, telefone ou pelo e-mail bruna@cwse.com.br e informar todos os dados do depósito efetuado (como valor exato, banco, data, hora e códigos de controle disponíveis no comprovante). O prazo de liberação é de 1 dia útil após o recebimento dessas informações.5.7. O parcelamento está disponível exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito. Para pagamento parcelado, não há taxa de juros cobrada, o pagamento será parcelado sem juros.CLÁUSULA SEXTA - TUTORIA:6.1. A contratada compromete-se a disponibilizar uma equipe de tutoria, formada por um ou mais profissionais, para tirar dúvidas dos alunos durante o curso.6.2. O contato com a equipe de tutoria é disponibilizado após o início do curso através de formulário de contato no site e/ou e-mail. 6.3. As dúvidas devem ser enviadas exclusivamente com a intenção de esclarecer algum tópico ou ponto que não tenha ficado claro durante o curso, não sendo obrigação da equipe de tutoria tratar dúvidas que não sejam relacionadas às matérias abordadas no curso dentro da plataforma.6.4. O aluno poderá utilizar o apoio da equipe de tutoria durante todo o curso desde da sua compra e por até 7 dias após a conclusão dentro do prazo de 90 dias totais, após o 8º dia desse prazo o aluno poderá solicitar suporte por ligação telefônica para tira duvidas. (Após esse prazo não terá suporte).6.5. Fica fixado o prazo máximo de 2 dias úteis para a resposta da equipe de tutoria a qualquer questionamento do aluno por motivo das demandas de atendimento. CLÁUSULA SÉTIMA - CERTIFICADO:7.1. Todos os alunos concluintes com aproveitamento mínimo de 70% devem receber um certificado de conclusão.7.2. O certificado de conclusão online será disponibilizado no sistema da empresa após a conclusão do curso completo (Teoria e Prática). O aluno pode solicitar o certificado original, impresso em papel especial de alta gramatura, que se solicitado poderá ser encaminhado aos Correios dentro do prazo de 2 a 8 dias corridos após a conclusão do curso, com custo acional de R$ 70,00. O prazo de entrega pode variar de acordo com a região do aluno.7.3. O certificado de conclusão é enviado diretamente para o endereço de cadastro do aluno se solicitado. A contratada não se responsabiliza por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo aluno. Alunos residentes no exterior podem indicar um endereço no Brasil para recebimento do Certificado com custo adicional de R$ 70,00. Caso opte por receber o certificado original diretamente em sua residência, fora do Brasil, é cobrada a taxa de R$ 100,00, referente às despesas de manuseio e postagem internacional.7.4. Caso seja necessária a inclusão de alguma informação adicional no certificado de conclusão não será possível após fechamento do curso, e se solicitado será cobrado uma taxa de R$ 25,00 para uma nova impressão; 7.5. Caso o certificado enviado ao aluno retorne ao endereço da contratada por endereço incorreto e/ou caso haja qualquer irregularidade ocasionada por erro do aluno, é facultado ao aluno optar por uma das opções abaixo:    (i) Corrigir as informações incorretas e solicitar o reenvio do certificado junto com o certificado de algum outro curso que esteja fazendo (ou que irá fazer) no site, com custo adicional R$ 25,00 para nova impressão;    (ii) Corrigir as informações incorretas e efetuar o pagamento referente a nova emissão e reenvio do certificado com as informações corrigidas.7.6. Os certificados dos cursos são válidos em todo o Brasil como certificados de cursos livres e de atualização ou qualificação profissional, de acordo com a Lei no 9394/96, Decreto no 5154/04 e Deliberação CEE 14/97.7.7. Os certificados expedidos não são válidos como certificados de cursos de graduação/ensino superior ou técnico.CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO E DESISTÊNCIAS:8.1. No caso da não realização do curso devido à falta de quórum ou quaisquer outros motivos de responsabilidade da CWSE BRASIL COMPANY, o valor pago pelo ALUNO será restituído integralmente, via depósito em conta ou poderá ser utilizado como abatimento na matrícula de outro curso (caso haja de interesse do aluno). O reembolso apenas será devido no caso de CANCELAMENTO do curso, não se aplicando nas prorrogações mencionadas no 8.1 da cláusula;8.2 .Em caso de desistência, O ALUNO poderá solicitar o cancelamento da matrícula, devendo requerê-lo em até 7 dias antes do início do curso. Neste caso, lhe será devolvido o valor integralmente do valor pago. Após o início das aulas, o ALUNO será reembolsados conforme a lei do código de defesa do consumidor;CLÁUSULA NONA - POLÍTICA DE PRIVACIDADE:9.1. A contratada compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus alunos. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.CLÁUSULA DÉCIMA - DO DIREITO DE IMAGEM 10.01. O ALUNO autoriza expressamente neste instrumento a utilização da imagem do mesmo para fins de divulgação pela CONTRATADA, que poderá ser realizada por imagem oriunda de filmagens, fotografias ou qualquer outro meio, a título gratuito. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS:11.1. É expressamente proibida a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso sem autorização expressa e escrita da contratada, bem como é proibido o uso do material didático para quaisquer outros fins que não seja exclusivamente o de estudo do aluno que se inscreveu e fez o pagamento.11.2. A compra de curso(s) pelo aluno não dá o direito de reutilizar ou revender o material de estudo a terceiros.11.3. Em nenhum caso a contratada ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ocasionados.11.4. É facultado ao aluno o direito de realizar uma troca de curso, desde que não tenha feito ainda nenhuma avaliação e que não tenha recebido todo o material escrito ou digital. Caso todo o material do curso já tenha sido todo acessado/recebido, a troca poderá ser efetuada mediante o pagamento de uma taxa. Exclusivamente no Curso de normativo, cujo tempo de acesso é de 3 meses, a troca pode ser solicitada desde que dentro dos 45 dias iniciais de curso. E que o aluno não tenha estudado na plataforma por mais de 8 horas. Apenas uma troca de curso por cadastro é permitida.11.5. O Cursos da CWSE Brasil Company trabalha com o sistema de Nota Fiscal Eletrônica. As notas fiscais são emitidas diretamente no site da Prefeitura de Mossoró/ RN. Se desejar, o aluno pode solicitar as instruções para acessar sua nota fiscal. A nota pode ser impressa diretamente no site da Prefeitura e tem o mesmo valor de uma nota fiscal convencional. A nota pode ser emitida também em nome de Empresa (Pessoa Jurídica). Para isso basta que o aluno entre em contato e envie os dados da empresa por e-mail: Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual e Endereço completo.11.6. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca de Mossoró - RN para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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